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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 09:19
Roubo duplamente qualificado. Arma de fogo.
As declarações das vítimas são suficientes para a configuração do crime contra o patrimônio, previsto no artigo 157, parágrafo segundo, incisos I e II, c.c. o artigo 70, ambos do Código Penal, quando em sintonia com os demais elementos probatórios.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Abril de 2008 - 01:00
Pedido de providências. Conselho tutelar. Recém-nascido. Direito à saúde. Dever do estado. Internação em unidade de tratamento intensivo. Preliminares. Denunciação da lide.
Ilegitimidade passiva - Impossibilidade jurídica - Carência de interesse de agir - Rejeição - responsabilidade solidária da união, dos estados e do município - Assistência ampla e integral - prova da necessidade - Descabimento de restrição.
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Agosto de 2006 - 01:00
Viva o XI de Agosto!
Alencar Frederico, é Advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil, e em Direito Tributário, membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, autor das obras 'A morosidade da prestação jurisdicional' publicada pela Editora Setembro, 'A nova reforma do Código de Processo Civil' e co-autor da obra 'Processo civil - teoria e prática do profissional do Direito' ambas publicadas pela Editora Millennium.
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Agosto de 2005 - 01:00
Aos Estudantes de Direito e aos Advogados - Uma homenagem
Alencar Frederico - formado em Direito, advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e sócio honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Maio de 2025 - 08:44
É possível a Renúncia à Herança a qualquer momento no Processo de Inventário?
A Renúncia não tem lugar se o herdeiro já aceitou a herança, inclusive tacitamente.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Maio de 2025 - 10:03
Enquanto não termina o Inventário é possível cobrar aluguel do herdeiro que ocupa sozinho imóvel da herança?
É plenamente possível requerer a fixação de aluguel pelo uso exclusivo de imóvel de herança.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Junho de 2019 - 11:00
Acidente coletivo de trabalho: uma análise acerca da culpabilização da vítima
Este trabalho trata do acidente de trabalho no âmbito coletivo, bem como, analisa a caracterização da culpa diante da ocorrência de um acidente. Demonstra que, o trabalhador é apontado como culpado de um acidente, e essa forma de pensar tornará cada vez mais ineficaz as medidas de prevenção. Destarte, é dever do Poder Público aplicar medidas de prevenção que afastem o modelo de culpabilização da vítima, investindo em fiscalização quanto às normas de segurança coletiva, ou seja, verificar a ocorrência de negligencia das empresas quanto a um ambiente seguro de trabalho de modo que não coloque em risco a vida de toda a coletividade.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2022 - 17:30
Com financiamento Blended Finance, edital do BNDES torna projetos sustentáveis mais atrativos para o setor privado, afirma especialista
Edital lançado nessa semana vai selecionar 12 projetos de impacto e investir até R$ 90 milhões em recursos.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2019 - 15:38
Seguradora não terá de cobrir prêmio em razão de embriaguez constatada ao volante
O autor havia pedido a condenação da empresa a realizar a cobertura integral de seu veículo, indenizando-o no valor de R$ 22.531,00, conforme apólice de seguros contratada e a Tabela Fipe.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 09:26
Publicada lei que disciplina recebimento de honorários assistenciais
Lei foi publicada no DOU desta sexta-feira.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2017 - 12:36
STF irá discutir direito a diferenças de remuneração após a transposição de servidor celetista
Ao decidir pela existência de repercussão geral, STF analisará recurso que discute se os servidores federais têm direito às diferenças relacionadas ao reajuste de 47,11% sobre a parcela denominada adiantamento do PCCS, após mudança de regime.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2016 - 11:39
Superior Tribunal de Justiça aprova nova súmula que trata da tarifa de contrato bancário
Trata-se da Súmula 565.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 15:56
Justiça condena acusado de furtar passageiros em Lotação
Consta da denúncia que ele subtraiu dois aparelhos de telefone celular e uma carteira com certa quantia em dinheiro de dois passageiros. A segunda vítima, ao notar a ação, desceu do veículo e comunicou o fato a policiais militares, que prenderam o suspeito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Julho de 2014 - 12:40
Plano de saúde. Preliminar de ilegitimidade ativa.
Marcapasso. Dano moral. Prejuízo por ricochete.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Abril de 2014 - 14:10
Hospital condenado por perder corpo de bebê
Ação de Indenização
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 11:20
Direito do consumidor. Aquisição de veículo "zero quilômetro".
Infiltrações. acúmulo de águana parte interna do automóvel.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 12:20
Concurso público. Reprovação em exame psicotécnico.
Laudo pericial judicial com resultado diverso. Prosseguimento no certame.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 11:45
Treze réus condenados no processo do mensalão recorrem ao STF
Prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração terminou nesta segunda-feira
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 11:10
Recurso de revista engenheiro.
Salário mínimo profissional.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Julho de 2013 - 10:20
Recurso de embargos interposto pelo banco reclamado.
Empregado de empresa de processamento de dados.
